Termos de Serviço

1. Finalidade e escopo

O Atlas Eleitoral oferece recursos de planejamento e operação de campanhas, organização de pesquisas eleitorais e consulta de dados de mídia paga. O acesso a cada recurso depende das permissões, contextos e integrações disponibilizados ao usuário.

2. Condições de acesso e credenciais

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. Contas são pessoais e não devem ser compartilhadas. Atividades realizadas após autenticação serão tratadas conforme os controles e registros disponíveis na plataforma.

O usuário deve comunicar suspeitas de acesso indevido e seguir os mecanismos de segurança e verificação adotados pela instalação.

3. Informações cadastradas e responsabilidade do usuário

Ao cadastrar informações, o usuário autoriza seu tratamento na medida necessária ao funcionamento dos recursos solicitados. O usuário é responsável pela legitimidade, qualidade e exatidão dos dados que inserir, importar, compartilhar ou conectar.

O usuário deve observar a legislação aplicável, os direitos de terceiros e as obrigações relacionadas a dados pessoais, propaganda, pesquisa e atividade eleitoral.

4. Uso permitido

A plataforma deve ser usada para finalidades lícitas e compatíveis com seus recursos. É proibido:

• tentar acessar contas, dados, relatórios, arquivos ou áreas sem autorização;
• contornar autenticação, permissões, limites, registros de auditoria ou controles de segurança;
• introduzir código malicioso, interromper o serviço ou explorar vulnerabilidades;
• usar a plataforma para violar direitos, leis ou regras de serviços integrados;
• copiar, revender ou disponibilizar partes protegidas do sistema sem autorização.

5. Integrações externas e Meta Ads

Integrações dependem de autorização do usuário e das condições impostas pelos respectivos provedores. A integração com a Meta funciona somente para leitura, com o escopo ads_read; o Atlas Eleitoral não cria nem altera campanhas, anúncios, orçamentos ou segmentações na Meta.

O usuário é responsável por possuir autorização sobre as contas de anúncios conectadas, revisar quais contas serão sincronizadas e desconectar a integração quando o acesso não for mais necessário.

6. Dependência de serviços de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de hospedagem, e-mail, APIs e serviços externos. Esses provedores podem alterar políticas, permissões, limites, disponibilidade, formatos e versões de API. Por isso, integrações podem sofrer atraso, indisponibilidade ou exigir nova autorização sem que isso represente controle direto do Atlas Eleitoral sobre o terceiro.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, sua identidade, código, componentes e materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao serviço não transfere ao usuário direitos de propriedade sobre esses elementos. Dados e materiais legitimamente inseridos pelo usuário permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

8. Confidencialidade

Usuários devem preservar a confidencialidade de informações não públicas acessadas pela plataforma, inclusive dados eleitorais, estratégicos, pessoais e de contas conectadas. O acesso deve se limitar às atividades autorizadas e às pessoas que efetivamente necessitem das informações.

9. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado quando houver abuso, risco à segurança, violação destes termos, obrigação legal ou perda da autorização necessária. Sempre que adequado ao caso, serão consideradas a gravidade, a possibilidade de correção e a proteção dos dados e de terceiros.

O usuário pode solicitar o encerramento de seu acesso e pode desconectar integrações pelos recursos disponíveis ou pelo canal institucional. A desconexão pode remover credenciais locais sem apagar automaticamente registros históricos legítimos já processados.

10. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças na plataforma, nas integrações ou na legislação. A versão vigente indicará a data de sua última atualização.

11. Legislação aplicável e contato

Estes termos são interpretados conforme a legislação brasileira aplicável, sem definição antecipada de foro específico nesta versão.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para admin@atlas-eleitoral.vps-kinghost.net.